Mês: outubro 2010

Liminar permite comprar Kindle sem imposto

Uma decisão da Justiça Federal autorizou um consumidor a comprar o leitor de e-books Kindle sem o pagamento de imposto de importação, o que reduz a quase metade o preço do dispositivo.

A ação foi movida pelo advogado Marcel Leonardi que pedia à Justiça o direito de comprar o Kindle nos mesmos termos da lei para importação de livros e manuais impressos.

Se for encarado como um eletrônico, o Kindle só entra legalmente no país após recolher 70% de seu valor declarado em imposto de importação.

A lei serve, em tese, para fomentar o mercado nacional de eletrônicos e favorecer que fabricantes produzam ou montem seus produtos no Brasil. No entanto, o se o Kindle for classificado como um livro, então não precisa recolher impostos de importação.

Ao ler o pedido de Macel Leonardi, a juíza Marcelle Ragazzoni Carvalho, da 22ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, considerou a solicitação justa. Na interpretação de Marcelle, o Kindle tem função exclusiva de leitura e, por isso, deve ser classificado como um livro, ainda que em formato eletrônico.

A decisão tem caráter liminar e vale apenas para o pedido de Marcel. Se for seguida em outros processos ou instâncias judiciais, é possível que o Kindle chegue aos brasileiros por um preço quase 50% inferior ao atual.

Um Kindle Internacional é vendido pela Amazon para brasileiros por US$ 259, com impostos e taxa de entrega, este número chega a US$ 545 ou em torno de R$ 900. Sem o imposto de importação, este valor cairia para cerca de R$ 600.

Vale lembrar, no entanto, que esta é uma decisão pontual da Justiça. É possível, por exemplo, que prevaleça o entendimento que comprar arquivos digitais de livros seja algo isento de tributação de importação, mas que o dispositivo eletrônico de leitura continue sendo taxado.

Fonte: http://www.poracaso.com/liminar-permite-comprar-kindle-sem-imposto.html

IPad da Apple: Surpresa ou Decepção?

A princípio, quem não quer um IPad? Cheio de recursos, leve, prático. Estou a fim de comprar um. Quando penso no Preço, prefiro esperar um pouco mais. Quando penso nas limitações DRM, Itunes, etc, penso em desistir da compra mesmo. Será que se der algum problema, vou ter uma assistência técnica? Ou, a Apple não tem interesse em consertar esse aparelho(dificultando as coisas, para variar)?

Uma coisa sei: É muito Marketing !!! Tirando que até o meio do ano o produto (com Wifi e 3G) não estava credenciado pela ANATEL, era, portanto, passível de apreensão e pela dificuldade de achar o gadget, só vejo de bom, até agora, o marketing. Feito para deixar o ser humano com a impressão de que ele é especial, um ser humano “antenado” com a tecnologia, enfim, para justificar o que não se justifica: O preço deste produto no Brasil. O Comércio agradeçe e a ele peço desculpas. Agora, definitivamente, não é a melhor hora de comprar um IPad.

Outra Alternativa é o Kindle da Amazon. Sinceramente, se for tão barato assim só para ler livros e pdfs, acho que vale a pena. Obvio, se o objetivo for SOMENTE ler livros e PDFs. Uma coisa bacana é que dá pra ler até sob a luz do sol.

Embora a tenha encontrado no site da MacWorld, achei a notícia abaixo interessante. Informação é sempre boa, mesmo que com parcialidade. Vale a pena conferir.

“Se levarmos em conta a quantidade de hype que antecedeu no lançamento do , é difícil de acreditar que poderia haver alga grande surpresa já não anunciada aos quatro ventos pela Apple ou até mesmo que o aparelho pudesse corresponder à tantas expectativas.

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Google contesta decisão que manda retirar do ar vídeo do YouTube

A cada dia que passa vejo mais e mais as questões da privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem em evidência nos Tribunais. Será que o que existe é uma exacerbada “liberdade de manifestação de pensamento” ou, só agora através da Internet, estamos realmente conhecendo literalmente este direito? Um meio de comunicação verdadeiramente livre? Será que a Justiça Brasileira conseguirá consolidar um jurisprudência com critérios os mais objetivos possíveis para esse choque de direitos?

Vejam essa notícia do STF que se refere a suspensão de dispositivos da Lei das Eleições (artigo 45, incisos II e III, da Lei 9.504/97) em ADI 4451.

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Justiça bloqueia bens da Cisco no Brasil

“SÃO PAULO – A Justiça determinou o bloqueio de bens da Cisco no Brasil como garantia para o pagamento de uma multa de R$ 3,3 bilhões emitida pela Receita Federal contra a empresa.

O caso teve início em outubro de 2007 quando uma operação da Polícia Federal pediu a prisão de mais de 40 pessoas acusadas de participar de um esquema de importação fraudulenta de equipamentos da gigante da tecnologia.

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